A FHMG informa que o processo a ser seguido para gerar a guia e recolher o ICMS relativo a operação com Cavalo de Raça é o seguinte:
1) Passaporte do animal em mãos para obter dados necessários ao preenchimento da guia;
2) Calcular o valor do ICMS conforme o seguinte: valor declarado x 9,20% = valor a ser lançado na guia;
3) Acessar o site da receita estadual no link http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/documentos_arrecadacao/ , clicar em “DAE avulso SIARE” e seguir os seguintes passos:
- Indicar CPF do proprietário;
- Selecionar ICMS outros;
- Selecionar o código 0319-4;
- Informar os dados de registro do animal e passaporte no campo “histórico”
- Informar o valor do ICMS a recolher conforme cálculo descrito no item 2 acima;
- Informar o campo “validade” com a data de pagamento pretendida;
- Informar o mês anterior a data do dia do preenchimento no campo “mês ano de referência”;
SALTO
ENDURO
ADESTRAMENTO
CCE
Parque de Exposição da Gameleira, Avenida Amazonas, 6020
Pavilhão das Associações, sala 08
Gameleira - Cep: 30510-000
Horário de atendimento da FHMG
De 08h as 17h