06/01/2015



A FHMG informa que o processo a ser seguido para gerar a guia e recolher o ICMS relativo a operação com Cavalo de Raça é o seguinte:

1) Passaporte do animal em mãos para obter dados necessários ao preenchimento da guia;

2) Calcular o valor do ICMS conforme o seguinte: valor declarado x 9,20% = valor a ser lançado na guia;

3) Acessar o site da receita estadual no link http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/documentos_arrecadacao/ , clicar em “DAE avulso SIARE” e seguir os seguintes passos:

- Indicar CPF do proprietário;

- Selecionar ICMS outros;

- Selecionar o código 0319-4;

- Informar os dados de registro do animal e passaporte no campo “histórico”

- Informar o valor do ICMS a recolher conforme cálculo descrito no item 2 acima;

- Informar o campo “validade” com a data de pagamento pretendida;

- Informar o mês anterior a data do dia do preenchimento no campo “mês ano de referência”;